A partir de 2025 o legislativo de Francisco Beltrão poderá ter mais 4 vereadores. Discutido através de uma comissão especial composta por 5 vereadores e debatido com representantes partidários, o projeto de alteração da Lei Orgânica foi aprovado em primeira votação com 12 votos favoráveis e um contrário.
O aumento do número de cadeiras obedece a proporcionalidade estabelecida na Constituição Federal, onde aponta que municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 cadeiras legislativas. Atualmente, a Câmara de Beltrão tem 13 e pouco mais de 96 mil habitantes.
Mesmo com a ampliação no número de vereadores, segundo a assessoria da Câmara não haverá alteração no custo anual do legislativo. A Câmara de Francisco Beltrão poderia usar até 7% do orçamento do município, mas atualmente utiliza menos de 2%, ficando o custo final abaixo do permitido.
Pato Branco
Na contramão de Francisco Beltrão, segundo a presidência do legislativo de Pato Branco, não será apresentado nenhum projeto para ampliação do número de vereadores, permanecendo em 11. Seguindo o estabelecido pela atual legislação, a representatividade de Pato Branco no legislativo equivale a um município com 30 mil habitantes.
Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
Fonte: Agência Câmara de Notícias
