Passou em redação final na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (14), o projeto de lei 497/2022, do Poder Executivo, que promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, governamental.
A reforma cria nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.
As novas secretarias são Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná. (Foto: José Fernando Ogura/AEN)
Nova estrutura do Governo do Paraná:
Casa Civil
Secretaria da Administração e da Previdência
Secretaria das Cidades
Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda
Secretaria da Justiça e Cidadania
Secretaria da Mulher e Igualdade Racial
Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
Secretaria da Comunicação
Secretaria da Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria do Esporte
Secretaria da Saúde
Secretaria de Turismo
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Ação Social e Família
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria de Infraestrutura e Logística
Secretaria do Planejamento
Controladoria-Geral do Estado
Procuradoria-Geral do Estado
Fonte contraponto.jor.br