O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União-Brasil) informou na tarde desta segunda-feira (4), da tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que protocolou projeto de lei que proíbe ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços por ligação telefônica realizada via robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado Paraná.
O parlamentar disse que não aguenta mais receber ligações desse tipo. “São mais de cinco ligações por dia que tiram a nossa tranquilidade e a nossa privacidade”. Ele citou que na manhã desta segunda estava participando de um programa de rádio, como comentarista, e a ligação foi interrompida várias vezes por causa das chamadas feitas por robôs.
De acordo com a justificativa da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
Segundo o deputado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações, ficará responsável pela fiscalização da lei, caso aprovada. O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.