A Comissão Especial de Inquérito do Natal inicia as oitivas nesta terça-feira. Segundo o presidente da Comissão vereador Claudemir Zanco (PL), Biruba, fiscais e gestores de contratos de licitações que foram utilizadas no Natal de 22 serão ouvidos. Afirmou o vereador, que existem dúvidas sobre duas licitações, que somadas ultrapassam R$ 11 milhões de reais.
A CEI tem por objetivo a investigação dos atos que envolveram a realização do Natal 2022. A comissão argumenta que é de interesse da população o conhecimento de como e quanto do recurso público foi aplicado no evento. Há uma série de questionamentos que balizam o trabalho da CEI:
Qual foi o montante de recursos públicos destinados ao evento de Natal/2022 no município de Pato Branco?
Como esses recursos foram aplicados e em quais itens e serviços?
Quais foram as empresas contratadas para fornecer bens e serviços relacionados ao evento?
Quanto aos procedimentos licitatórios relacionados, solicitamos informações detalhadas de cada processo. Contratos e empenhos pagos e a pagar, com a atestado de recebimento dos materiais referentes ao Natal.
Quais foram os critérios utilizados para a escolha das empresas contratadas?
Os valores pagos estão de acordo com os preços de mercado e com a qualidade dos bens e serviços prestados?
Qual o valor gasto com publicidade na criação de “jingle”, divulgação, e promoção do Natal/2022?
Houve algum indício de irregularidades na contratação ou execução dos serviços relacionados ao evento?
Qual o motivo da abertura de sindicância em desfavor da servidora Matrícula nº 5279-5, para apuração da falta funcional. Nos termos dos Art 110, III e do Art. 137, 138 e 139 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993. Uma vez que a mesma era nomeada Chefe da Divisão de Eventos, responsável pelo Natal/2022.
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