O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar e abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), com sede em Curitiba. Motivo: a suposta manifestação de posicionamento político do magistrado nas redes sociais, com ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi tomada após a análise de uma reclamação disciplinar que foi relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A entidade questionou a conduta do juiz no grupo de aplicativo de mensagens “Empresários & Política”, no qual eram frequentes discussões sobre golpe de Estado e proferidas ofensas a ministros de tribunais superiores, além de críticas à atuação do Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, dentro desse grupo, o juiz do trabalho interagia e expressava sua opinião sobre matérias jornalísticas com teor político-partidário. De acordo com o relator, os indícios apontam para a possível prática de infrações disciplinares, que vão contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Felipe Salomão observou que a legislação que regula a atuação dos juízes exige que eles ajam de forma apartidária. Além disso, destacou que é responsabilidade do magistrado respeitar a Constituição e as leis, buscando fortalecer as instituições e promover os valores democráticos. (De O Antagonista; Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ).
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