Após a divulgação do resultado do Índice de Transparência Pública (ITP), Edição 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), através do Ofício 258/2023/GFB, o Promotor de Justiça Coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA Região de Francisco Beltrão, fez uma recomendação para as Câmaras de Vereadores.
O ofício assinado promotor de Justiça Fabrício Trevizan de Almeida, é destinado para as casas legislativas que obtiveram nota abaixo de 90% e acima da média estadual de 71,97%, para que empenhem esforços e efetuem os ajustes necessários para melhorar seus sites oficiais e portais da transparência, a fim de dar amplo acesso às informações e cumprir com as normas de transparência pública.
Câmara de Pato Branco caiu na avaliação
Em 2023, segundo os dados divulgados pelo ITP e compilados pelo GEPATRIA, a Câmara de Vereadores de Pranchita obteve o maior índice da região Sudoeste 99,48%, seguido de Nova Esperança com 97,37%, Itapejara do Oeste- 96,33%, Dois Vizinhos – 96,31%, Vitorino – 95,84%, Francisco Beltrão 94,48%. Depois constam na lista, pela ordem, Saudade do Iguaçu, Honório Serpa, Salto Do Lontra, Marmeleiro, Planalto, Salgado Filho, Boa Esperança, Realeza, Ampére e Chopinzinho. A câmara de Pato Branco é a décima sétima com índice de 83,35%.
Os dados do ITP apontam que o legislativo de Pato Branco possuía em 2022 um índice de 97,75%. Na avaliação deste ano perdeu 14,40%, caindo da décima nona posição no ranking estadual para a posição 135.
O ITP
O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.
O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.
Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc.
Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.