A semana que passou apresentou algumas situações inusitadas no legislativo de Pato Branco. Na quarta-feira, após ter sido aprovada sua participação pelo plenário, visto que não estava inscrito, o pato-branquense Emerson Arvelino usou a tribuna e apontou que o vereador Rafel Celestrin (PSD) estaria, através de sua esposa, recendo valores do Bolsa Família. Imediatamente, através do Veja Sudoeste, o vereador Celestrin rebateu a informação.
Na sequência Arvelino protocolou na câmara e no Ministério Público uma dupla denúncia contra o vereador. A primeira sobre o Bolsa Família e outra sobre o recebimento de função gratificada (FG). O Vereador também é funcionário municipal e o recebimento de FG por ocupante de cargo eletivo é barrado por lei. Agora a Câmara, através da mesa diretora poderá tomar providências, ou não. Mas o fato está criado.
Na esteira de quem recebe ou não Bolsa Família, surgiram nos bastidores outros nomes. Foi criado um frenesi pela lista do Bolsa Família. A Lista, por Lei, é pública, mas acessá-la é diferente, depende de um emaranhado de sites, links, e becos cibernéticos sem saída.
Procuramos a Assessoria de Comunicação da prefeitura e encaminhamos uma série de questionamentos. As respostas vieram, sinalizadas pela Assessoria de Comunicação como sendo da Secretária de Assistência Social Márcia Vendruscolo.
Entre as questões foi perguntado sobre a lista dos beneficiários do Bolsa Família. Questionada sobre onde estaria o link com a lista na página da prefeitura a resposta encaminhada pela Secretária de Assistência Social afirma “tendo o link de acesso a referida lista no site da Prefeitura, na página da Assistência Social na aba Cadastro Único e Programa Bolsa Família”. Sem surpresa. O caminho indicado, de forma direta não existe e no final da matéria mostramos a saga pela lista.
Acompanhe o que respondeu a Secretária de Assistência Social:
1- Perguntamos para a secretária de Assistência Social se o município não disponibiliza a lista? Se sim onde? Se não, por quê?
Márcia Vendruscolo: A lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família está disponibilizada no Portal da Transparência do Governo Federal, tendo o link de acesso a referida lista no site da Prefeitura, na página da Assistência Social na aba Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
2- Como é feita seleção dos beneficiados?
Márcia Vendruscolo: Para que as famílias tenham acesso ao Bolsa Família é necessário que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único, com informações corretas e atualizadas condicionada a autodeclaração por parte do Responsável pela Unidade Familiar, fornecendo informações sobre as características socioeconômicas de sua realidade, bem como os documentos pessoais de todos os membros da família, como CPF, Título de Eleitor, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento/Casamento e um comprovante de residência, os quais devem ser apresentados durante esse processo.
3- Mesmo após a inscrição no Cadastro Único, a inclusão da família no Bolsa Família não é imediata. Mensalmente, o programa, por meio do Governo Federal, identifica de forma automatizada as famílias que serão incluídas e começarão a receber o benefício, isto é, sem a interferência humana, com base nos dados informados durante a entrevista de cadastramento ou atualização.
4- Há uma revisão da lista?
Márcia Vendruscolo: Desde o mês de junho do corrente ano, o Governo Federal está realizando a identificação de renda formal das pessoas incluídas no Cadastro Único com a migração automática das informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Isto é, quando algum integrante de uma família incluída no Cadastro Único começa a trabalhar e o Responsável pela Unidade Familiar não procura o CRAS para atualizar o cadastro o próprio sistema realiza o cruzamento de informações e a migração da renda de forma automática, conforme prevê a Portaria Interministerial MPS/MDS Nº 30, de 9 de maio de 2023, ficando esse processo sob responsabilidade do Governo Federal.
5- Há uma ou mais pessoas que inserem os dados no sistema?
Márcia Vendruscolo: Atualmente, existe no Município 7 entrevistadores que inserem as informações no sistema com base nas declarações realizadas pelo Responsável pela Unidade Familiar.
6- A checagem, se feita, observa pessoas vinculadas a administração?
Márcia Vendruscolo: É importante ressaltar que cada programa social possui critérios de renda para seu acesso e permanência. Diante disso, o Cadastro Único aglutina diversos programas sociais, tais como: Programa Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica; Programa Leite das Crianças; Cartão Comida Boa; Carteira da Pessoa Idosa; Identidade Jovem – ID Jovem; Benefício de Prestação Continuada – BPC; Telefone Popular; Castração de animais, atendimento de urgência e emergência e Projeto Brook Social e Ambiental; Serviços, Programas, Projetos e Benefícios; Isenção de pagamento de taxas de inscrição: ENEM e Concursos Públicos; Programa Auxílio Gás; Entre outros.
Assim, não significa que pessoas vinculadas a entes federados (Município, Estado eUnião) não possam estar inscritos no CadÚnico, pois está condicionado ao enquadramento dos critérios de renda estabelecidos em Lei, sendo a “checagem” realizada por parte do Governo Federal, com base nas informações socioeconômicas prestadas por parte do próprio Responsável.
6- Quantos são os beneficiários do bolsa família em Pato Branco?
Márcia Vendruscolo: 2.746 famílias em novembro/2023; 7.947 pessoas beneficiárias em novembro/2023; 10.317 cadastros de famílias; 24.643 pessoas inscritas
7- Nos demais programas sociais, vale gás, etc. como é feita a inserção de dados?
Márcia Vendruscolo: É realizada de forma automática com base nas informações declaradas pela Responsável pela Unidade Familiar.
8- Nos programas mantidos pelo estado, como o Comida Boa há lista de beneficiados?
Márcia Vendruscolo: Sim, porém não há prerrogativa legal para divulgação em virtude da Lei Geral de Proteção de dados.
A Saga da lista
A secretária de Assistência Social Márcia Vendruscolo indicou um caminho de acesso a lista dos beneficiários do Bolsa Família, respondeu ela “tendo o link de acesso a referida lista no site da Prefeitura, na página da Assistência Social na aba Cadastro Único e Programa Bolsa Família”. Mas o caminho, direto como indicado, de forma direta não existe.
Para chegar até o ícone BOLSA FAMÍLIA houve necessidade de buscar na aba SECRETARIAS, o ícone da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e dentro desta página o ícone CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA. Surpresa, neste espaço, quase no rodapé da página, encontra-se a seguinte observação: “Clique aqui para acessar a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do Município”. Clicando, o usuário é o direcionado para o portal de transparência do Governo Federal. (https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/lista-consultas), mas não há a lista disponível. Tentamos um caminho alternativo também na página do município (https://patobranco.pr.gov.br/portaldeservicos/) e buscamos no ícone TODOS OS SERVIÇOS, depois no ícone BOLSA FAMÍLIA. Neste, não há lista de beneficiários, mas sim um redirecionamento que apresenta uma página informando “erro de banco de dados”.(https://mds.gov.br/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=http%3A//mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia).
No Portal da Transparência do Governo Federal é possível, com calma e disposição de tempo buscar a lista, mas nem todos os programas, e isto inclui o Bolsa Família, tem suas listas totalmente atualizadas.