Vereadores terão mais de R$ 10 milhÕes em emendas
Foi aprovado na Câmara de Pato Branco em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 162, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 92, n° 93, n° 94 e n° 91, de 2023, aprovadas em votações únicas. O orçamento de Pato Branco, para 2024, está estimado em R$ 589 milhões.
Vereadores terão mais de 10 Milhões em emendas
Do valor total, R$ 10.452.174,90 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 169 Emendas Individuais e 145 Emendas de Bancada.
Em vigor desde 2019, o Orçamento Impositivo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 518.289,67, e, em Emendas de Bancada, foi de R$ 431.908,05.
A distribuição do orçamento ficou desta forma:
Câmara Municipal – R$ 12.298.000,00
Governo Municipal – R$ 4.756.022,23
Procuradoria – R$ 2.445.802,25
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 3.127.710,90
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 67.064.208,39
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras – R$ 37.391.822,33
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – R$ 116.520.972,01
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 197.619.427,01
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 22.027.672,25
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 14.409.321,13
Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 15.409.494,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 24.297.820,50
Administração Distrital – São Roque do Chopim – R$ 463.896,75
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 17.733.168,75
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 7.321.794,75
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) – R$ 44.031.424,50
Secretaria Executiva – R$ 1.081.442,25
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – R$ 1.000.000,00