Projeto foi aprovado em primeira votação, em Sessão Extraordinária
Nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2023, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição), para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco.
De acordo com o Projeto, “os incentivos tributários consistem em: I – isenção da Taxa de Alvará de Construção; II – isenção da Taxa Sanitária de Construção; III – isenção da Taxa de Habite-se; IV – isenção da Taxa de Aprovação de Projetos; IV – isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), limitado ao valor de R$ 3.114.240,00”.
Usando uma resolução ainda da época da pandemia, que previa a possibilidade de sessões remotas três vereadores participaram desta forma da sessão. No período da pandemia não foi realizada nenhuma sessão remota, mesmo assim Bombeiro Brandão (PP), Dirceu Boareto (PODEMOS) e Rafael Celestrin (PSD) usaram a brecha.
A segunda votação também acontecerá em Sessão Extraordinária, que será realizada nesta sexta-feira (29), às 18h.