Em respeito constitucional ao que diz a Lei nº 2.059, de 07 de novembro de 2023, o Prefeito Marciano Vottri de Vitorino, suspendeu a utilização de fogos de artifício com estampido (artifício sonoro), nos atos da administração pública, incluindo a abertura do Natal deste 2023 e demais festividades. Na última edição do Natal de Vitorino, em 2022, os fogos foram utilizados.
A Lei Municipal, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro, como fogos de vista com estampido, foguetes, baterias, morteiros com tubos de ferro e rojões. Quem for pego utilizando destes materiais, pagará multa e terá o material apreendido.
De acordo com a Lei Nº 2059/23, põem ser utilizados os fogos “de vista”, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, além de balões pirotécnicos, foguetes de apito ou lágrimas sem bomba, postsáfeu, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras”.
“Acolhendo e respeitando a deliberação da lei sancionada, nossa decisão não poderia ser diferente. Embora ser um ato festivo tradicional e histórico, e boa parte da população entender como alusivo às comemorações, nos sensibilizamos com a causa que é conhecida e justa”, finalizou o prefeito Marciano Vottri.
Termina nesta sexta-feira,10, o Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que está acontece em Brasília-DF.
O evento é organizado pela UVB -União dos Vereadores do Brasil, e reúne vereadores de diversos estados. Na pauta palestras, oficinas, debates, troca de experiências e confraternização.
Neste ano, como em anteriores, foi realizada a entrega do Troféu Presidente Destaque. Apesar do nome do prêmio ser grafado no singular, somente do estado do Paraná foram seis os presidentes “destaque” sem plural mesmo!
Participaram, e foram premiados com a singular honraria, os presidentes dos legislativos de Campo Mourão, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Bom Jesus do Sul, Munhoz de Mello e é claro Pato Branco com a presidente Thânia Caminski.
Em vídeo presidente do legislativo pato-branquense dedicou à equipe a conquista.
Para “concorrer”, ou se habilitar ao troféu o interessado deveria encaminhar determinada documentação comprobatória do merecimento da honraria.
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, deferiu pedidos do Ministério Público do Paraná e suspendeu um concurso público com suspeita de fraudes em Nova Prata do Iguaçu, município da comarca. Além disso, autorizou a busca e apreensão de documentos referentes ao certame, realizada na última quarta-feira, 1º de novembro.
Os pedidos foram apresentados pela Promotoria de Justiça da comarca, em razão de fortes indícios de fraudes. Entre eles, o MPPR constatou a insistência do Município em não contratar uma empresa especializada para elaboração do concurso – que tinha provas de complexidade, já que envolvia cargos para funções de nível superior –, optando por realização própria, mesmo sem indicar quem teria capacidade técnica para elaborar as provas. Na divulgação dos resultados, houve entre os aprovados diversas pessoas ligadas a agentes públicos, inclusive parentes do prefeito e de alguns vereadores. Ademais, houve alterações injustificadas do gabarito, sem a devida publicidade, de modo que alguns candidatos acabaram aprovados com 100% de acertos na prova objetiva, fato bastante incomum que pode indicar fraude.
A decisão judicial estabeleceu multa de R$ 20 mil por pessoa nomeada em caso de descumprimento. Os documentos apreendidos serão analisados na investigação sobre a possível fraude.
Um paranaense de Goioerê, que já foi candidato a vereador por duas vezes, foi preso nesta quinta-feira (9) em Engenheiro Beltrão pela Polícia Federal (PF) por suposta participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Trata-se de João Claudio Tozzi.
O investigado foi identificado por meio da coleta de impressões digitais nas vidraças do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) após os ataques.
A PF encontrou vídeos que flagraram a invasão do preso ao STF, com destaque para uma cena em que ele se senta na cadeira de um dos ministros da Corte.
Tozzi desapareceu de sua cidade natal desde os episódios registrados em janeiro. Ele morava em uma casa alugada com dois filhos e deixou meses de aluguel atrasado. Tozzi foi candidato a vereador em 2012 (PSD) e 2020 (PDT), atingindo pouco mais de 60 votos.
“Os primeiros a me abandonar foram aqueles que me chamavam de amigo.” Essa frase dita na série ‘Riverdale’ poderia ter sido verbalizada por Elizângela.
No velório da atriz e cantora não apareceu nenhum colega de televisão. Nenhum. Em mais de 50 anos de carreira, ela trabalhou com centenas de outros artistas.
A completa ausência de celebridades frustrou a imprensa no cemitério e ressaltou a precariedade das relações no universo da fama.
Elizângela sempre foi vista como uma colega agradável nos bastidores. Por que ninguém apareceu para se despedir diante de seu caixão?
A política explica. Ou melhor, o radicalismo. De um lado, a atriz assumiu posições polêmicas, como rejeitar a vacinação contra a covid-19. Chegou a dizer que a imposição do imunizante seria como um estupro.
Assumidamente de direita e bolsonarista, ela se manteve ao lado dos ‘patriotas’ mesmo após a eleição de Lula. Apoiou manifestações de rua que contestaram o resultado das urnas e a atuação do STF.
Essa militância teve efeito repelente: afastou os colegas da Globo e a classe artística em geral. Ainda bem que a filha única da atriz, Marcelle, contou com o abraço de alguns amigos anônimos ao se despedir da mãe.
Os Estúdios Globo, empresa onde a artista trabalhou em várias novelas de sucesso, enviaram uma coroa de flores. O ex-vice-presidente da emissora, Boni, e sua mulher, Lu de Oliveira, mandaram outra.
Gestos nobres de quem separou a cidadã-ativista dos últimos anos e a artista que ao longo de décadas deu relevante contribuição ao canal, onde estreou ainda criança, em 1966.
Não se trata, aqui, de passar pano a negacionistas e extremistas. O intuito é estimular uma reflexão sobre gratidão e ingratidão, amizades verdadeiras e falsas, aplausos e abandono.
Esse caso não foi uma exceção. Incontáveis outros atores, apresentadores e cantores morreram esquecidos e não receberam homenagens da própria classe por outros motivos, como a perda de status e dinheiro.
Faltando menos de dois meses para o final do prazo de recadastramento dos mais de 105 mil aposentados e pensionistas da Paranaprevidência, 66% dos beneficiários já realizaram o procedimento. No entanto, mais de 35 mil ainda precisam fazer o recadastramento, que vai até 31 de dezembro.
A instituição alerta que é uma exigência legal e que o beneficiário que não atualizar seus dados terá seu pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.
O diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, explica que o procedimento é rápido e seguro, e deve ser feito por meio do aplicativo Prprev. “O recadastramento digital desobriga o comparecimento dos nossos beneficiários à Instituição”, afirma.
Vidigal diz ainda que basta baixar o aplicativo nas lojas dos smartphones e seguir as orientações que aparecerem na tela para atualizar os dados. “A não realização do procedimento de recadastramento vai implicar no bloqueio de pagamentos, o que prejudica os aposentados e pensionistas”.
O Recadastramento 2023 pode ser feito a qualquer momento, independente do mês de aniversário do beneficiário. Outra forma fazer a atualização dos dados é por meio do portal www.paranaprevidencia.pr.gov.br – na parte superior da tela clique em “Entrar”.
Caso não lembre ou não tenha a senha é possível redefini-la no próprio aplicativo. Após digitar o CPF, basta clicar no link em azul “Recuperar/Alterar senha”. O beneficiário receberá um e-mail ou uma mensagem em SMS com orientações para redefinição.(AEN).
Na região Sudoeste do estado, a Promotoria de Justiça de Mangueirinha, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta quinta-feira, 9 de novembro, as operações Assepsia e Incisão, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 12 alvos (pessoas e empresas) em 28 locais nas cidades de Mangueirinha, Coronel Vivida, Pato Branco e Chopinzinho, além da execução de sete ordens judiciais de afastamento de cargo de agentes públicos. As investigações apuram a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares e uso de documento falso, bem como de fraude licitatória, no âmbito da Secretaria de Saúde de Mangueirinha.
De acordo com as apurações do MPPR, que tiveram início em janeiro de 2021, uma empresa do setor de laboratórios de Mangueirinha e duas empresas prestadoras de serviços de odontologia teriam recebido valores indevidos por serviços nunca prestados, por meio de centenas de exames falsos (especialmente de dengue e Covid-19) em nome de pacientes que nunca os fizeram nem deles necessitaram. Os investigados chegaram a utilizar a assinatura falsa de um médico que não atuava mais na administração pública de Mangueirinha. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume de próteses dentárias adquiridas pela gestão municipal – que seriam suficientes para atender perto de 30% da população da cidade, mas que sequer foram entregues de forma correta aos pacientes que precisavam delas.
Secretário afastado – As ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo Criminal de Mangueirinha, a pedido do MPPR. Os alvos foram os proprietários das pessoas jurídicas envolvidas e os servidores públicos atuantes na organização criminosa, incluindo o secretário de Saúde da cidade. Por força de liminar, ele e os demais agentes públicos suspeitos foram afastados dos cargos.
Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação
Uma servidora pública de Planalto, no sudoeste do Paraná, é investigada por suspeita de emissão e uso indevido do cartão ‘Comida Boa’ do governo estadual, de acordo com a Polícia Civil.
Uma operação iniciada na terça-feira ,7, cumpriu mandados de busca e apreensão no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade e também na casa da servidora que não teve nome divulgado.
Conforme a polícia, a investigação teve início após uma beneficiaria afirmar que demorou para receber o cartão que prevê valor mensal de R$ 80 para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao tentar realizar uma compra, a vítima descobriu que o cartão estava sem saldo.
“Eu recebi o cartão com o envelope aberto, com um colante em cima do endereço. Baixei o aplicativo do cartão e o cartão já tinha sido usado. Só que o cartão tinha sido usado na data anterior ao que a minha mãe tinha pegado”, afirmou a vítima que preferiu não ser identificada.
Através do aplicativo do programa, foi possível verificar os locais onde o cartão foi usado. Com isso, a polícia solicitou imagens dos locais e constatou que as compras foram realizadas pela servidora.
A Polícia Civil afirmou que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa da servidora, foram encontrados dezenas de cartões com envelopes abertos, alguns com notas de compras junto aos cartões.
Conforme a polícia, isso evidência o relato da vítima que denunciou o caso e que a recorrência do crime pode ser maior do que se suspeitava inicialmente.
Agora a polícia investiga outros 30 cadastros de beneficiários do programa para saber se eles tiverem valores desviados pela servidora.
Se comprovadas as fraudes no uso do cartão, a servidora responderá pelo crime de peculato, que é a uso indevido de dinheiro, valores ou bens móveis, públicos ou privados, por parte de funcionário público em posse desses recursos devido ao cargo.
A pena para esse crime varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
A Prefeitura de Planalto afirmou que está levantando dados sobre o caso e que se manifestará em breve.
Com capacidade produtiva inicial de 2.000 toneladas por dia, empreendimento será o maior da Região Sudoeste do estado
Na manhã desta quarta-feira (8), a Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição), com atuação em todo Sul do Brasil, anunciou o início das obras de uma das mais tecnológicas indústrias de farelo e óleo de soja do Paraná. O comunicado aconteceu em uma coletiva de imprensa, realizada na matriz da cooperativa, em Pato Branco.
Após um ano de planejamento e dez meses de terraplenagem, a cooperativa se prepara para iniciar a construção de um empreendimento que promete revolucionar o cenário agroindustrial da região Sudoeste.
Somente na primeira fase da obra, com investimento de aproximadamente R$ 700 milhões, a indústria terá uma capacidade produtiva de 2.000 t/dia. Com isso, dará suporte a toda cadeia de industrialização de soja do Paraná, a qual produzirá óleo degomado e farelo de soja.
O dado corresponde a 660.000 toneladas de soja ao ano — o que representa o beneficiamento de 25% de toda soja produzida no Sudoeste. Hoje, apenas 20% da soja produzida no Sudoeste é industrializada na região. O restante é destinado a outras indústrias e portos.
Com a nova indústria, a Coopertradição possibilitará o beneficiamento de mais 25% de soja, passando para um índice de industrialização maior que 40%. “Nesse primeiro momento da obra, vamos começar com a parte de recebimento, inclusive já contratamos os fornecedores para começar a receber soja no começo de 2025. Com relação à parte da esmagadora, começaremos as obras em janeiro e estrearemos no início de 2026”, explicou o diretor industrial e estratégico da Coopertradição, Fernando Alan Tonus.
Após a execução da indústria, sua expansão está prevista para cinco ou sete anos, onde espera-se atingir 3.200 t/dia. Para essa ampliação, serão necessários R$ 100 milhões e apenas três meses de obra.
De acordo com o presidente da cooperativa, Julinho Tonus, o anúncio da construção da indústria é motivo de muito orgulho e comemoração. “É um sonho muito grande, que surgiu há 20 anos, da nossa necessidade de criar algo que pudesse dar segurança para o agricultor do Sudoeste, e que está se tornando realidade. Isso nos deixa muito felizes e nos enche de esperança para o futuro.
O secretário de agricultura e do abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara, que também esteve presente no evento, reforçou a importância de uma indústria tecnicamente evoluída. “Nós temos um movimento muito grande ocorrendo em todo mundo, em torno da descarbonização, de um ambiente mais sustentável. Então, quando vem uma fábrica assim, que atente a todos esses quesitos, ela está absolutamente em dia. Esse é o espírito da agricultura moderna.”
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, também se manifestou sobre o empreendimento. “Hoje, a Coopertradição é uma das grandes alavancas do agronegócio paranaense. Esse investimento, que passa dos R$ 600 milhões, é motivo de muito orgulho para nós paranaenses. É aquilo que sonhamos para todo nosso estado, que é a industrialização do alimento, deixando aqui o imposto e gerando empregos para nossa gente e, automaticamente, colocando valor agregado aos nossos produtos.”
Inovação aliada a sustentabilidade
Planejada a partir do conceito de Indústria 4.0, a esmagadora será uma das mais tecnológicas do Paraná. Com todos os processos automatizados e com os melhores equipamentos do mercado, a indústria, com fluxo três vezes mais rápido que uma esmagadora convencional, será totalmente sustentável.
“Temos como visão em nosso planejamento estratégico ser referência em gestão cooperativa e em sustentabilidade. Por isso, temos algumas iniciativas particulares para o empreendimento, como o reuso de água, a política de resíduo zero, em que todo material que entrar no complexo se transformará em produto e subproduto”, disse a diretora de governança, Mareli Linck Neitzke.
Além dessas iniciativas, a Coopertradição tem um projeto bastante especial para a área de reserva legal da indústria. A cooperativa está ampliando os 20% de reserva, estabelecidos por lei, para 30%. Com isso, obterá uma reserva ambiental, que se transformará em uma estação ecológica que será disponibilizada à comunidade local.
Desenvolvimento econômico
Com previsão de faturamento anual na casa dos R$ 2 bi, o empreendimento movimentará toda cadeia produtiva de soja no Paraná e, como consequência, contribuirá, direta e indiretamente, com a geração de aproximadamente 400 postos de trabalho na Região Sudoeste do estado.
“Aqui no Sudoeste, nós temos um cooperativismo importante no agronegócio. E nós precisávamos ampliar a geração de valor. Sabemos que a rentabilidade líquida para quem opera só com grãos é muito pequena. Historicamente, nas cooperativas, não ultrapassa 2% da rentabilidade líquida do movimento. Já quem industrializa, agregando valor e completando a cadeira, isso pode dobrar, o que é uma margem segura às cooperativas, o que vai permitir reinvestir, remunerar e dar segurança aos produtores”, comentou o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.
Buscando aumentar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) nas compras governamentais, a Prefeitura de Pato Branco está implantando o Escritório de Compras Públicas. O serviço contará com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região (Siconp), Sicredi e Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb).
O Escritório de Compras Públicas, afirma o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva, será um local que buscará viabilizar que empresários locais sejam fornecedores de insumos ou de prestação de serviço ao município. “Irá fortalecer e colocar para o empresário a possibilidade de atender a prefeitura. Porque além de atender a prefeitura, a gente coloca o empresário potencializando o seu negócio”, salienta.
A implantação tem como base o Decreto nº 9.630, de agosto deste ano. Segundo o decreto, a microempresa ou a empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente melhor classificada poderá ser contratada sendo pago até 10% (dez por cento) a mais do melhor preço válido, desde que previsto no ato convocatório e se este valor for compatível com a realidade do mercado, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
Teste de credibilidade
Recentemente o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva, esteve na Câmara de Vereadores e afirmou que o município tem atrasado o pagamento de fornecedores. Em alguns, casos disse ele, os prazos de pagamentos que eram de 5 dias úteis foram estendidos para 15, 20 ou mais. O exemplo utilizado foi o fornecedor de combustíveis, que segundo o secretário, vem recebendo parcialmente o valor de produto entregue, e que há um compromisso extra em manter uma base de pagamento.
Sabe-se também que algumas licitações não tem recebido propostas, ficando o certame concluído como DESERTO. Um dos casos é o Edital 06/2023 que previa a contratação de empresa especializada para Pavimentação de via urbana em concreto, 1.210,00m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub -base, revestimento, meio -fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos, na Rua Afonso Pena (entre a Rua Timbiras e a Rua Itacolomi). Nenhuma empresa teve interesse.
A afirmação do Secretário no legislativo que o município possui um déficit de cerca de 5 milhões de reais, que outros 11 milhões de reais estão em fase de processamento, os atrasos a fornecedores podem afastar os possíveis comerciantes locais interessados em negociar com a prefeitura.
Para o pequeno fornecedor, atrasos no pagamento podem comprometer o futuro do negócio.