Veja Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares realiza nesta segunda-feira, 11, as 09h00 a sessão especial de julgamento sobre denúncia apresentada contra o vereador Luiz Antônio Brasil de Mello (PSD), o Tonho do Viveiro.

Incialmente a sessão estava marcada para sexta-feira, 8, mas Tonho do Viveiro encaminhou para a Comissão um testado médico, alegando impossibilidade de comparecimento. O vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar após uma denúncia de que ele responde a um processo por suspeita de estupro de vulnerável

Após a divulgação do resultado do Índice de Transparência Pública (ITP), Edição 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), através do Ofício 258/2023/GFB, o Promotor de Justiça Coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA Região de Francisco Beltrão, fez uma recomendação para as Câmaras de Vereadores.

O ofício assinado promotor de Justiça Fabrício Trevizan de Almeida, é destinado para as casas legislativas que obtiveram nota abaixo de 90% e acima da média estadual de 71,97%, para que empenhem esforços e efetuem os ajustes necessários para melhorar seus sites oficiais e portais da transparência, a fim de dar amplo acesso às informações e cumprir com as normas de transparência pública.

Câmara de Pato Branco caiu na avaliação

Em 2023, segundo os dados divulgados pelo ITP e compilados pelo GEPATRIA, a Câmara de Vereadores de Pranchita obteve o maior índice da região Sudoeste 99,48%, seguido de Nova Esperança com 97,37%, Itapejara do Oeste- 96,33%, Dois Vizinhos – 96,31%, Vitorino – 95,84%, Francisco Beltrão 94,48%. Depois constam na lista, pela ordem, Saudade do Iguaçu, Honório Serpa, Salto Do Lontra, Marmeleiro, Planalto, Salgado Filho, Boa Esperança, Realeza, Ampére e Chopinzinho. A câmara de Pato Branco é a décima sétima com índice de 83,35%.

Os dados do ITP apontam que o legislativo de Pato Branco possuía em 2022 um índice de 97,75%. Na avaliação deste ano perdeu 14,40%, caindo da décima nona posição no ranking estadual para a posição 135.

O ITP

O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.

O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.

Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc.

Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.

O prêmio de R$ 100 mil do Nota Paraná sorteado nesta manhã de quinta-feira (7) saiu para uma consumidora do bairro Amadori, em Pato Branco, no sudoeste do Paraná. A vencedora concorreu com 20 bilhetes eletrônicos, por meio de 11 notas fiscais.

O bilhete sorteado foi o número 21899802. Para o consumidor verificar se tem bilhetes premiados, é preciso acessar o o cadastro no aplicativo ou no site Nota Paraná, inserir CPF e senha. Mensagens não são encaminhadas por WhatsApp ou outros aplicativos.

O prêmio de R$ 1 milhão saiu para um morador de Londrina (veja). O de R$ 50 mil foi para um Curitibano.

Além dos prêmios, o programa devolve aos contribuintes parte do ICMS pago nas compras feitas no estado, desde que estejam cadastrados no programa.

Porto Alegre e Foz do Iguaçu já possuem a sua loteria municipal, e agora Pato Branco tem lei que autoriza a prefeitura a explorar esta possibilidade.

A lei municipal, de autoria do vereador Eduardo dala Costa (MDB), foi aprovada recentemente e sancionada pela administração.

A criação das loterias municipais só foi possível após o Supremo Tribunal Federal decidiu que não só a União tem direito de promover loterias, mas também os Estados e Municípios podem, dentro dos seus territórios. A lei em Pato Branco prevê raspadinhas, prognósticos de apostas, sorteios e loteria esportiva.

Como será a exploração, se diretamente pelo município através de autarquia, ou por empresas do setor, a definição, segundo o vereador Eduardo Dala Costa, será definido pelo executivo, que também vai definir quanto vai para premiação e quanto do arrecadado será destinado a projetos da municipalidade.