Veja Sudoeste

O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma 27.627 novos casos da doença e 38 mortes no Paraná. De acordo com o documento, o atual período epidemiológico, que teve início em julho de 2023, soma agora 277 óbitos, 359.431 casos confirmados e 669.301 notificações.

Os óbitos registrados no informe desta semana ocorreram entre 16 de março e 2 de maio. São 13 homens e 25 mulheres com idades entre 1 dia (complicações pós-cesariana de emergência de mãe com epilepsia e dengue) e 96 anos, residentes em 16 municípios: Curitiba, Pinhais, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Cascavel, Apucarana, Cambé, Londrina, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis, Palotina, Toledo e Curiúva. Desse total, 27 pessoas apresentavam comorbidades.

A Regional com mais casos confirmados até o momento é a 8ª RS de Francisco Beltrão, com 48.793 diagnósticos. Na sequência estão a 10ª RS de Cascavel (46.819), 17ª RS de Londrina (36.044), 16ª RS de Apucarana (33.897), 15ª RS de Maringá (29.942) e 11ª RS de Campo Mourão (26.598).

As cidades com mais casos são Londrina (24.631), Cascavel (23.328), Maringá (17.971), Apucarana (17.522) e Francisco Beltrão (13.690). Há 398 municípios com confirmações de dengue – apenas Agudos do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, não tem casos confirmados.

Em relação aos óbitos do período epidemiológico 2023/2024, as Regionais com mais mortes são a 17ª de Londrina (54), 10ª de Cascavel (44), 20ª de Toledo (32), 8ª de Francisco Beltrão (30) e 16ª de Apucarana (26). Já os municípios que registram maior número de óbitos são Londrina (29), Cascavel (29), Toledo (20), Apucarana (16), Cornélio Procópio (11) e Rolândia (11).

ZIKA E CHIKUNGUNYA – Informações sobre chikungunya e zika, transmitidas também pelo mosquito Aedes aegypti, são apresentadas no mesmo documento. Não houve o registro de novos casos de chikungunya, que somam 127 confirmações e 1.532 notificações da doença no Estado. Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus, com 122 notificações registradas.

COMITÊ – Buscando reforçar estratégias de conscientização, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, esteve na 6ª reunião do Comitê Gestor Intersetorial para o Controle da Dengue. O comitê conta com a participação de diversas entidades como secretarias estaduais, órgãos governamentais e representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc/PR).  Durante o encontro, foram abordados o panorama epidemiológico da dengue no Paraná e as medidas em andamento, além da importância de ações integradas na luta contra a doença.

“Embora os números epidemiológicos sejam altos, estamos notando o início de uma tendência de queda no registro de casos e notificações. Isso se dá, entre outros fatores, pela chegada de temperaturas mais frias, que dificultam a reprodução do mosquito. No entanto, essa tendência não dá margem para nos descuidamos. Pelo contrário, é preciso incentivar a conscientização, principalmente em relação à remoção de criadouros para que possamos acelerar ainda mais esse processo de superação da doença”, destacou o secretário.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça um relatório que aponta que 24 estados e o Distrito Federal registram queda na incidência da doença e apenas dois seguem em cenário de estabilidade (Maranhão e Mato Grosso). Até o momento, o País possui 4,7 milhões de casos prováveis da doença e os óbitos totalizam 2,5 mil. Os dados são referentes à Semana Epidemiológica 19. 

Em Quedas do Iguaçu o MDB prepara para o lançamento da pré-candidatura do advogado Rafael Moura, filho do ex-deputado Nereu Moura.

Com a experiência política de quem já disputou a campanha para ocupar uma das cadeiras na Assembleia Legislativa do Paraná, Rafael terá o lançamento da sua pré-candidatura nesta sexta (17), às 19h30, no Clube dos Poloneses, durante Encontro Regional do MDB.

Por outro lado, o atual prefeito, Élcio Jaime, que se tornou conhecido pelo envolvimento em polêmicas que atraíram a atenção das autoridades policiais, deve concorre a reeleição.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) declarou a inidoneidade da empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. para contratar com a administração pública estadual e municipal pelo prazo de dois anos. O motivo foi a apresentação de atestados de capacidade técnica com informações destoantes da realidade no Pregão Eletrônico nº 211/21 do Município de Francisco Beltrão (Região Sudoeste).

O objeto da licitação na qual foram apresentados os atestados irregulares foi a contratação de serviços de limpeza e conservação das unidades de saúde e da Secretaria de Administração de Francisco Beltrão.

A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros do TCE-PR julgaram procedente Representação da Lei de Licitações formulada por Waldecir Rodrigues Vieira em face do Pregão Eletrônico nº 211/21 da Prefeitura de Francisco Beltrão.

Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou pela procedência da Representação da Lei de Licitações, em razão da falsidade do atestado emitido em nome da empresa Idata Distribuidora Ltda. e dos indícios de falsidade das informações constantes do atestado emitido pela empresa UTS Manutenção Especial Eireli.

O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o posicionamento da unidade técnica pela procedência da Representação, com aplicação da sanção de declaração de inidoneidade à empresa.

Decisão

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, ressaltou que foi demonstrado no processo, como fato incontroverso, a falsidade do atestado que teria sido emitido pela empresa Idata, que afirmou expressa e categoricamente que nunca havia contratado a empresa representada.

Além disso, Zucchi destacou que há indícios de que o atestado emitido pela empresa UTS também é falso, como a incompatibilidade do vulto do contrato com a constituição da empresa no dia anterior ao início dos serviços e com o capital social da empresa, além de possível inexistência do local onde os serviços teriam sido prestados durante todo o período de duração do contrato.

O conselheiro explicou que, com a exclusão dos atestados cuja efetiva prestação de serviços não foi comprovada, a experiência da empresa restaria atestada de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, período inferior aos três anos de experiência exigido no edital, o que configura fraude em informação relevante quanto à capacidade técnica da empresa.

O relator lembrou que a experiência é elemento de extrema relevância nos contratos de terceirização de mão e obra, pois eles envolvem riscos diversos, em particular na área trabalhista, com histórico de rescisões.

Os conselheiros aprovaram o voto do relator por maioria absoluta, na Sessão de Plenário Virtual nº 6/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 11 de abril, na qual o conselheiro Fabio Camargo apresentara voto divergente.

O TCE-PR determinou, ainda, a concessão de acesso aos autos ao Ministério Público Estadual, para atuação dentro da sua esfera de competência em relação à apresentação do atestado falso no Pregão Eletrônico nº 4/22 do Município de Ponta Grossa; e à Receita Federal do Brasil, em razão da possível ocorrência de fraudes fiscais quanto aos serviços declarados no atestado emitido pela empresa UTS.

A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 933/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 18 de abril na edição nº 3.191 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).