O Tribunal de Justiça do Paraná acatou na quinta-feira (22) o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de Sebastião dos Santos, atual secretário de Obras da prefeitura de Quedas do Iguaçu.
O acusado havia sido preso em flagrante por uma equipe da ROTAM, portando uma arma de fogo. O Ministério Público alega que o acusado é reincidente específico, evidenciando a gravidade e a periculosidade concreta de sua conduta. Apesar de ter sido condenado anteriormente por porte ilegal de arma de fogo, ele cometeu um novo crime tipificado na mesma lei na data em que foi intimado da sentença de extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena, em 16 e outubro de 2023.
“A necessidade de garantir a ordem pública decorre da reiteração criminosa do recorrido, demonstrada por sua reincidência específica, que indica a iminência da prática de novos crimes.”, diz trecho do acordão do julgamento.
A prisão ocorreu quando uma equipe da ROTAM, durante patrulhamento de rotina no Bairro Tarumã, avistou um indivíduo na calçada em frente a uma residência. O aparente volume em sua cintura levou à abordagem, e durante a revista pessoal, foi constatado que ele estava portando uma pistola calibre 9mm, carregada com 18 munições. Seu filho, acompanhado de um advogado, apresentou-se como dono da arma e trouxe o registro correspondente. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para serem apresentados à autoridade policial.
Em julgamento do recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Desembargador José Maurício Pinto De Almeida presidiu o julgamento, no qual participaram os Desembargadores Substituto Mauro Bley Pereira Junior (relator), Mário Helton Jorge e Luís Carlos Xavier. O recurso do Ministério Público do Estado do Paraná foi julgado conhecido e provido, e o mandado de prisão foi expedido.
A Polícia Civil de Quedas do Iguaçu já divulgou a foto do secretário e pede auxílio da população para informações sobre o paradeiro do mesmo, mediante denúncia anônima.
Policiais rodoviários federais apreenderam na madrugada desta terça-feira, 27, BR-282, em Joaçaba no oeste de Santa Catarina, dois mil quilos de camarão contrabandeados e 3.480 garrafas de vinhos argentinos importados ilegalmente. As mercadorias foram localizadas no compartimento de carga de um caminhão que tracionava uma carreta de Francisco Beltrão – PR, sem qualquer documentação de importação. Além disso, os camarões estavam sendo transportados sem a refrigeração necessária.
O motorista disse aos PRFs que seria pago para levar a carga do Paraná até o litoral norte catarinense. O homem, de 57 anos, foi encaminhado à Polícia Federal de Chapecó para responder pelos crimes de descaminho e contrabando. Já o veículo com a carga foi levado para a Receita Federal de Joaçaba. Segundo o Ministério da Fazenda, a cota máxima de entrada no país com bebidas alcoólicas é de 12 litros por pessoa por mês.
O cacique de uma aldeia em Espigão Alto do Iguaçu, em Quedas de Iguaçu, no sudoeste do Paraná, denunciou um estupro coletivo contra uma adolescente de 12 anos. Seis indígenas foram presos no sábado (24), pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), após serem flagrados cometendo o crime contra a vítima, que estava alcoolizada.
Segundo o delegado Emanuel Fernandes Monteiro de Almeida, tanto os autores como a vítima pertencem à aldeia. Após tomar conhecimento da ocorrência, o cacique acionou o Conselho Tutelar para denunciar os envolvidos.
Testemunhas relataram que os suspeitos ofereceram bebida alcoólica para a adolescente e na sequência foram encontrados em um recinto fechado, todos sem roupas. O delegado confirmou que a vítima estava completamente embriagada e foi levada para realizar exames em um hospital.
No domingo (25), as prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas e os suspeitos devem permanecer presos.
Ao apreciar processo de Homologação de Recomendações encaminhado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indicou a 18 municípios paranaenses a adoção da uma série de medidas sobre obras de manutenção de escolas públicas.
A iniciativa é o resultado de auditorias realizadas sobre o tema pela unidade técnica da Corte no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle. Elas ocorreram nos seguintes municípios: Cândido de Abreu, Castro, Cerro Azul, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Francisco Beltrão, General Carneiro, Goioerê, Guaratuba, Lapa, Nova Fátima, Pato Branco, Prudentópolis, Quitandinha, Rio Bonito do Iguaçu, Tijucas do Sul, Umuarama e União da Vitória.
Ao todo, foram fiscalizadas 180 escolas municipais, 1.809 salas de aula e 47.410 matrículas na educação básica entre março e dezembro do ano passado. O foco dos trabalhos foi a avaliação a respeito da gestão municipal de manutenção e conservação das edificações escolares em relação ao planejamento, à estrutura organizacional, à eficácia e à equidade.
De acordo com o auditor de controle externo Lúcio Magalhães Araújo Hyczy, que gerenciou as auditorias, “além de influenciar no aprendizado dos alunos, um ambiente físico de qualidade também contribui para o desenvolvimento do convívio social das crianças e beneficia professores e funcionários”.
Conclusões
Como resultado das atividades, os auditores da COP concluíram que todos os municípios fiscalizados apresentaram gestão insuficiente para o adequado planejamento da manutenção e conservação das edificações escolares municipais. Por outro lado, ao longo das auditorias, seis prefeituras elaboraram planos de manutenção e conservação e nove demonstraram a intenção de adotar a mesma medida.
Além disso, os 18 municípios auditados apresentaram deficiências em recursos financeiros, humanos, materiais, de comunicação e nos registros para adequada manutenção e conservação das edificações escolares. Do total, 16 não possuíam ato de designação de atribuições e responsabilidades para a manutenção e conservação das edificações escolares municipais e 15 não tinham plano de necessidades prioritárias para guiar os investimentos na área.
Finalmente, 14 municípios apresentaram uma ou mais edificações em condições significativamente piores, o que evidenciou uma notória desigualdade na gestão das edificações escolares municipais. Dessa forma, foi indicada uma série de ações às 18 prefeituras auditadas, a depender do caso, dentre as quais destacam-se seis medidas. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.
Os processos de Homologação de Recomendações foram relatados pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães. Ele corroborou todas as indicações feitas pela COP. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 2/2024, concluída em 8 de fevereiro. Cabe recurso contra o Acórdão nº 259/24 – Tribunal Pleno, publicado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 3.152 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Resolução
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.
A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS
Formalizar o plano de manutenção e conservação das edificações escolares municipais contendo identificação e quantificação das edificações, roteiro e periodicidade das inspeções, atividades essenciais de manutenção, responsáveis pela execução da manutenção, documentos de referência ou acervo de normas técnicas para os serviços de manutenção e previsão orçamentária para futuras manutenções, com informações completas e periodicamente atualizadas.
Elaborar ato administrativo que estabeleça responsabilidades e atribuições às pessoas responsáveis pela manutenção e conservação das edificações escolares municipais.
Estabelecer plano de necessidades prioritárias para a manutenção e conservação das unidades escolares, de modo a guiar os investimentos na área, inclusive aqueles provenientes de emendas impositivas.
Elaborar procedimento padrão e controles para a realização de inspeções e manutenções preventivas e corretivas delas decorrentes, considerando-se os aspectos da segurança, habitabilidade e acessibilidade dos espaços físicos.
Criar procedimentos e mecanismos de aferição periódica da satisfação dos usuários e dos gestores das edificações escolares em relação à manutenção e conservação que avaliem, inclusive, as formas de atendimento.
Realizar estudo de forma a identificar as deficiências em todas as edificações escolares municipais, propondo ações para adequar e atender de forma igualitária a todos, no que se refere à manutenção e à conservação.
O deputado Anibelli Neto (MDB), representante da Comissão de Agricultura na ALEP, leu um manifesto da Federação de Agricultura do Paraná (FAP) durante a sessões legislativa de segunda-feira (26/2). O documento revela prejuízos substanciais enfrentados pelos produtores rurais devido à gestão questionável da empresa privatizada no ano anterior. A base governista na ALEP, incluindo o próprio Anibelli Neto, demonstrou impaciência diante dos persistentes apagões.
Os prejuízos causados pelos apagões vão além dos transtornos cotidianos, atingindo diretamente os produtores rurais em todas as regiões do Paraná. Com base em relatos de mais de 50 sindicatos rurais, o Sistema FAEP/SENAR-PR tomou a iniciativa de solicitar providências imediatas à Copel, ao governo do Paraná e à ALEP.
O Sistema FAEP/SENAR-PR compilou relatos detalhados de sindicatos rurais, evidenciando os problemas enfrentados por agricultores e pecuaristas. Além dos prejuízos financeiros, os apagões têm se imposto como um obstáculo significativo para a produção agropecuária, com impactos que reverberam na economia do estado.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a privatização da Copel, houve um alarmante aumento de 1.230 apagões no último ano.
O tempo médio de duração das interrupções também cresceu, passando de 248 minutos para 355 minutos, segundo a Aneel. Em alguns casos, as interrupções persistem por dias, levando os produtores a recorrerem a geradores e enfrentarem prejuízos expressivos. A situação atinge diferentes setores, desde a avicultura até a fumicultura, com danos significativos na qualidade do produto final.
Nos últimos cinco anos, os produtores rurais do Paraná viram seus custos de energia elétrica dispararem. O aumento de 76,4% na tarifa rural superou significativamente a inflação, impactando a competitividade do setor agropecuário paranaense.
Os produtores rurais atribuem o aumento dos episódios de apagões à privatização da Copel. Alegam falta de manutenção nas redes e apontam que as equipes terceirizadas não têm o mesmo comprometimento que os funcionários de carreira, resultando em um atendimento deficiente.
Governo do Estado e ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) formalizaram na segunda-feira, 26, a concessão dos dois primeiros lotes do novo pedágio no Paraná, cujos contratos passam a valer a partir deste dia 28. Mas isso ainda não significa a volta da cobrança, que só deverá acontecer daqui a um mês.
Esse período é necessário para que as novas concessionárias realizem os serviços previstos em contrato para a liberação da cobrança, que deverá ser comunicado publicamente pela ANTT dez dias antes do seu início. Só aí que se saberá, ao certo, qual será o preço da tarifa em cada praça.
Vencedoras desses dois primeiros lotes, que abrangem rodovias de Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul, Campos Gerais, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, a Via Araucária e a EPR Litoral Pioneiro terão que investir R$ 30 milhões em recuperação, manutenção, duplicação e outros serviços ao longo dos próximos 30 anos.
“É uma virada de página em que os paranaenses vão deixar o antigo pedágio, que era meramente uma tarifação de passagem, para uma verdadeira concessão, com tarifas menores, obras de melhorias e ampliação da malha rodoviária”, garante o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que representou o Governo do Paraná desde o início das negociações para a volta do pedágio.
O primeiro ano da concessão será de requalificação das rodovias com foco nas áreas críticas e que tenham maior impacto na população, como nos entornos das cidades. Os investimentos mais substanciais irão começar no segundo ano, o que significa que as duplicações começarão a ser entregues, na melhor das hipóteses, em meados de 2026.
Os outros lotes, incluindo o que corta as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, ainda não têm datas previstas nem mesmo para o leilão na Bolsa de Valores.
O Conselho de Comunitário de Segurança de Pato Branco fará, na sexta-feira, 29, as 18h30, na Casa da Indústria, na Rua Pedro Vieira, 120, bairro Bortot, uma reunião para debater sobre a segurança na avenida e bares de Pato Branco.
Como pauta da reunião estão elencados a apresentação do panorama da segurança na avenida e bares de Pato Branco, com dados e estatísticas; Discussão dos principais desafios e pontos críticos; Proposição de soluções e medidas para melhorar a segurança; Definição de um plano de ação conjunto.
A reunião acontece após vídeo de veículo realizando manobras proibidas na Avenida Tupi e imagens que mostram confronto de jovens em vários pontos da cidade, circularem em grupos de redes sociai.
Em pontos da Avenida Tupi, especialmente na região do centro para o Bairro Bortot é comum, a noite, clientes de bares e lanchonetes utilizarem os passeios para colocarem as mesas e cadeiras, impedindo o trânsito de pessoas pelo passeio. Além desta situação, a aglomeração chega, por vezes a ocupar parte da via de rolamento, deixando o trânsito em meia pista, ou até menos.
Além destas situações, a frequente ocorrência de eventos envolvendo violência e confronto de grupos tem despertado a atenção da comunidade que clama por maior presença da segurança pública.
O 3 BPM, em que pese tenha disposição para atuar, possui, atualmente, um déficit de policiais, e devido a demanda de ocorrências busca apoio em outras entidades para viabilizar uma solução.
Várias entidades apoiam a possibilidade de Pato Branco de Pato Branco ter a Guarda Municipal, rechaçada pela administração municipal devido o projeto ter origem na oposição.
A proposta do prefeito é proibir e multar quem consumir bebidas alcoólicas em espaços públicos, uma medida que pode ser considerada arbitrária perante a legislação superior. A proposta tramita na câmara e pode ir a votação em breve.
Entre encontros e reuniões as equipes estão começam a ser formadas para a disputa da eleição municipal deste ano.
Ainda paira no ar uma dúvida, quantas cadeiras haverá na Câmara de Pato Branco? 11, 13,15, ou 17. Os vereadores podem votar a alteração, é aguardar para ver. O número de cadeiras vai ditar a dificuldade dos partidos em montar chapas, visto que o máximo permitido é de 100% das cadeiras em disputa mais 1, ou seja, se for 17 cadeiras disponíveis serão, no máximo 18 candidatos, respeitando o critério de vagas para mulheres.
Alguns partidos torcem para fique entre 13 e 15, devido a falta de possíveis candidatos. Um líder partidário confessou que para “juntar” candidatos viáveis a dificuldade é grande. Quem afirma que possui candidatos a vontade é o MDB. Lideranças do partido afirmam que a agremiação possui nomes já definidos e na quantidade necessária e com densidade eleitoral para atingir o quociente eleitoral podendo fazer duas cadeiras.
Informações de bastidores apontam que partidos que atualmente apoiam a situação municipal estariam concentrando força em no máximo duas siglas com medalhões da política local, o objetivo é eleger entre quatro e 5 vereadores direto e brigar por mais duas vagas. Todo sonho precisa ser sonhado, mas como diz a banda Biquini Cavadão na música Mesmo Assim:
Durante patrulhamento na BR 277, a equipe abordou um veículo Renault Logan com a suspensão baixa, indicando possível excesso de peso.
Apesar de uma primeira revista não indicar irregularidades, a equipe notou um peso incomum nas portas do carro. Após questionamentos, o condutor confessou estar transportando armas.
O veículo e o condutor foram encaminhados à base do BPFron em São Miguel do Iguaçu, onde em uma revista mais detalhada foram encontradas 16 pistolas de diversos calibres, 4 fuzis, carregadores e uma grande quantidade de munições.
É em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, que está localizada a propriedade onde galos e galinhas gigantes, que ultrapassam um metro de altura, podem pesar até 5 kg e produzir dúzias de R$ 400, são criados. Os animais da raça índio gigante pertencem a Rodrigo Dias e são vendidos por mais de R$ 5 mil.
Uma galinha gigante colocou um ovo com tamanho maior do que o comum e surpreendeu seus criadores quando foi quebrado. Dentro dele, havia outro ovo inteiro, com casca e tudo, porém menor. Especialistas consideram a ocorrência rara.
