No Paraná, o impacto é direto nas praças da BR-277 e da BR-369, ambas operadas pela concessionária EPR sob o modelo free flow.
A decisão chega após uma série de adiamentos. O governo federal havia convocado uma coletiva de imprensa para o dia 14 deste mês para formalizar o anúncio, mas o evento foi cancelado na mesma data. Havia expectativa de que a divulgação ocorresse apenas em maio, mas o ministério optou por antecipar a medida.
Como funciona o prazo
Os motoristas com multas pendentes terão até 200 dias — o que equivale a quase sete meses — para quitar os débitos sem encargos adicionais. O vencimento é 16 de novembro de 2025. Quem regularizar a situação dentro do prazo também poderá recuperar os 5 pontos retirados da CNH pela infração de evasão de pedágio.
A partir do dia 17 de novembro, quem ainda não tiver pago arcará com o valor original do pedágio acrescido de multa por atraso. Para quem já quitou as penalidades, será possível solicitar reembolso — o governo estima que até R$ 93 milhões possam ser devolvidos aos condutores.
Unificação dos sistemas
A iniciativa também mira um dos maiores gargalos do free flow: a dificuldade dos motoristas em localizar e pagar as tarifas, hoje dispersas nos canais individuais de cada concessionária. A proposta é centralizar as informações no aplicativo CNH do Brasil, permitindo que o condutor consulte débitos e histórico de cobranças em um único lugar — seja em rodovias federais, estaduais ou municipais.
“Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar, quando for o caso. A suspensão das multas e o prazo para pagamento tornam a transição mais justa e transparente para os motoristas e evitam penalidades indevidas”, afirmou Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes.
As concessionárias que já operam no modelo free flow terão 100 dias, contados a partir desta quarta-feira (29), para aderir às novas diretrizes.

