O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, derrotado por Géri Dutra no pleito de 6 de outubro passado, busca equilibrar o caixa da prefeitura para fechar o mandato. Através do Decreto Nº 10.056, publicado nesta sexta-feira, 11, o gestor, como prefere ser chamado o atual prefeito, impõe medidas de redução e controle das despesas públicas na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pato Branco. O decreto estabelece AÇÕES DE VEDAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS. Entre as despesas vedadas estão a manutenção de veículos, a redução de gastos com combustíveis, horas extras e de sobreaviso entre outras.
Ficam, a partir desta sexta-feira, estabelecidos as seguintes vedações: concessão de licenças prêmios remuneradas e licenças sem remuneração; conversão de férias em pecúnia; gastos com eventos, cursos e viagens, como a concessão de diárias, passagens e coffee-breaks, salvo em casos de extrema necessidade, devidamente justificados pelo responsável da pasta e desde que autorizados pelo Prefeito;
Vedação de novas cedências de servidores para outros órgãos públicos com ônus para o Município; remoções ou redistribuições de servidores entre as secretarias municipais, que possam ensejar nova contratação para substituição dos servidores cedidos ou que desfalquem o quadro de servidores da secretaria originária, implicando em aumento de despesas; criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras que gerem aumento de despesa; novas nomeações e contratações de servidores, ainda que a título de substituição, salvo em casos de extrema necessidade e mediante aprovação do Prefeito; novas admissões de estagiários, ainda que a título de substituição; realização de recepções, homenagens e solenidades que impliquem em despesa; despesas com manutenção de veículos pertencentes à frota do Município.
Ainda a redução dos gastos com combustíveis para a frota de veículos; horas extras; horas de sobreaviso; concessão de pronto pagamento;
