A Prefeitura de Pato Branco, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou, em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (28), o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2024, do Poder Executivo, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A Prestação de Contas foi realizada na Câmara de Vereadores de Pato Branco, com a apresentação de dados de janeiro a abril de 2024 e feita de forma consolidada, ou seja, constando todas as receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).
No ano, o total de receitas líquidas arrecadadas foi de R$ 241.319.197,92 e as despesas empenhadas de R$ 246.170.798,43, gerando assim, no quadrimestre, um déficit de R$ 4.851.600,51 (receitas menos despesas empenhadas). A disponibilidade financeira do Executivo, em banco, em 30 de abril de 2024, deduzindo os restos a pagar e a liquidar e os empenhos a pagar e a liquidar foi de R$ – 8.117.505,40, justificado em decorrência de despesas já empenhadas e que não houve o recebimento dos repasses de convênios.
O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Dala Costa (Republicanos), realizou a abertura da Audiência e o membro da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Lindomar Brandão (PP), fez a condução dos trabalhos. O vice-presidente da Casa, vereador Rodrigo Correia (União Brasil) também participou da Prestação de Contas.
A apresentação dos dados foi realizada pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Alaxendro Dal Piva; pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva; e pelo diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Cleuza Chiochetta; a secretária municipal de Educação e Cultura, Jusara Santos Ritzmann; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Flávio Krassota; o secretário municipal de Meio Ambiente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Marines Boff Gerhardt; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero; a secretária municipal de Saúde, Liliam Brandalise; e o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Francisco Grezzana, juntamente, com outros servidores municipais e o diretor-presidente da PatoPrev, Ademilson Candido Silva.
Demonstrativo
Entre os demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos consolidados com pessoal e encargos que, de acordo com a prestação de contas, no primeiro quadrimestre de 2024, o montante foi de R$ 86.624.684,78, ou seja, 47,50% da receita corrente líquida, que registrou R$ 525.403.007,99.
Quanto a saúde e educação, que tem como base para investimentos, multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração, foram investidos em saúde R$ 32.326.366,14 percentual aplicado de 27%, e em educação, o montante de R$ 21.773.502,54, percentual aplicado de 17,46%.
Texto Laiane Carniel – assessoria Câmara Pato Branco