O projeto de lei 1035/2023, do deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor que prestou serviços à Justiça Eleitoral, em todos os turnos para os quais foi nomeado, em eleição imediatamente anterior à futura lei, mediante comprovação por certidão da Justiça Eleitoral, avançou na Casa. O texto passou em primeira e em segunda votações nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (2). Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Na justificativa, Curi diz que a iniciativa se fundamenta no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos. “Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, ressalta.
Reconhecimento
Ainda para o autor do projeto, o benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, é uma forma de incentivar a participação cívica. “Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, considera o deputado.
“É importante destacar que este projeto de lei não apenas fortalece o sistema democrático ao estimular a participação nas funções eleitorais – acrescenta – mas também ajuda a garantir que as eleições sejam conduzidas de forma eficiente e justa. A implementação deste benefício é prática e viável, representando um passo significativo para o fortalecimento do nosso sistema democrático”, acrescenta Curi, finalizando: reconhece e valoriza o papel crucial dos mesários e colaboradores de apoio logístico, incentivando a participação cívica e promovendo o acesso à cultura e ao entretenimento, elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, informada e engajada.