O memorando circular 17/2021 assinado pelo prefeito de Pato Branco, Cantu, tem sido compartilhado pelas redes sociais. Nele, o prefeito estabelece regras para o registro de ponto dos servidores da coleta de lixo. Diz o documento que a meta é “evitar a geração de horas extras sem que haja a efetiva prestação dos serviços”. A validade das regras teve vigência a partir de 1º de setembro de 2021. Desde então ficou estabelecido que através do item 1º: o registro do cartão ponto deverá ser efetuado no início da jornada de trabalho, antes da saída da Garagem Municipal, e no final do expediente, assim que for realizada a entrega do veículo da coleta. No segundo item do documento Cantu indica que “Nas hipóteses em que os serviços de coleta sejam concluídos antes do término da jornada de trabalho, não serão realizados descontos na folha de pagamento”. E conclui, no item 3, que “O trabalho extraordinário só poderá ser realizado se houver prévia autorização da autoridade imediata”.
Mas o documento, na prática, pode ter levado a um caminho inverso da proposta inicial e gerado uma certa estagnação do setor. Com a existência de rotas de coleta, e algumas são rapidamente concluídas, os servidores retornam para a garagem e, se desejarem, podem até mesmo bater o ponto e … viver a vida. A premissa é baseada no item 3 do memorando: “Nas hipóteses em que os serviços de coleta sejam concluídos antes do término da jornada de trabalho, não serão realizados descontos na folha de pagamento”.
A comunidade tem se manifestado nas redes sociais sobre a coleta de lixo devido a falhas na coleta e por acúmulo de lixo nos contêineres. Pessoas ligadas ao setor afirmam que uma organização alternativa poderia resolver boa parte da coleta, se o material humano fosse utilizado de forma inteligente e produtiva, dentro do horário previsto em concurso, e não apenas por rotas.
A prefeitura via Assessoria de Comunicação repassou que o memorando é uma norma interna, fato claro por se tratar de um documento nomeado de MEMORANDO CIRCULAR, e que a resposta viria pelo Recursos Humanos. Porém na manhã desta quinta-feira,23, informaram que não haverá manifestação sobe o assunto, de novo sem surpresas.