A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares decidiu cassar o mandato de Luiz Antonio Brasil de Mello (PSD), o Tonho do Viveiro, por quebra de decoro parlamentar. A votação pela cassação do mandato ocorreu em sessão especial de julgamento realizada na última semana. Decreto Legislativo determinando a perda do mandato foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira (17).
Em agosto de 2022, a Câmara de Vereadores domingosoarense instituiu uma comissão processante, que analisou denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador. A denúncia, apresentada por um cidadão, apontava que o vereador responde a processo por suspeita de estupro de vulnerável, o que configuraria em quebra de decoro, passível de cassação de mandato. O processo tramita em segredo de justiça, por envolver uma adolescente.
Segundo a Polícia Civil, o suposto estupro aconteceu após uma festa realizada entre os dias 06 e 07 de fevereiro de 2021, em uma chácara de propriedade do parlamentar. De acordo com a Polícias, o suspeito deu carona para a vítima e teria abusado dela durante o trajeto. Exame pericial apontou que houve relação sexual. No momento da prisão, no dia 16 de fevereiro, ele negou o fato. Além da violência sexual, também recai sobre o vereador a suspeita de coagir a vítima e familiares a não relatar o fato às autoridades.
Na denúncia apresentada à Câmara, foi citado como exemplo, o caso do vereador da cidade do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, acusado de estupro, que teve seu mandato cassado.
Em 17 de março de 2021, o vereador domingossoarense obteve liberdade. De acordo com a defesa do parlamentar, mudanças nos rumos das investigações do caso possibilitaram o pedido de liberdade, acatado pela Justiça. O vereador retomou suas atividades também no Legislativo domingossoarense, que havia suspendido o pagamento de seu salário.
Na sessão do dia 29 de agosto do ano passado, o denunciado estava presente, ausentando-se da votação da denúncia. O suplente do PSD, Jucelio Camargo, foi convocado para a votação.
O vereador Valdir Castanha (PTB) manifestou-se contrariamente ao recebimento da denúncia, justificando que o caso ainda é julgado pelo Judiciário, não cabendo ao Legislativo fazer qualquer julgamento neste momento.
Na votação, Castanha, Victor Andrey e Anderson Guimarães foram contrários ao recebimento da denúncia, com os demais vereadores sendo favoráveis. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Adilson Kulakowski, José Carlos Correa Leão e Anderson Guimarães para comporem a comissão que fez a análise da denúncia.
Na última semana, os vereadores se reuniram para votar o parecer da comissão processante, que foi favorável à cassação do mandato. O vereador Anderson Guimarães, integrante da comissão, apresentou voto em separado, para a absolvição do denunciado.
No plenário, seis vereadores votaram pela cassação e três pela absolvição. João Evandro, Adilson Santa Fé, Kiko, Alberto Knolseisen, Tiago Montebeles e o suplente, Jucélio Camargo votaram pela cassação e Anderson Guimarães, Valdir Castanha e Victor Andrey opinaram pela absolvição.
De acordo com o presidente do Legislativo, João Evandro, a Justiça Eleitoral da Comarca de Palmas já foi comunicada sobre a cassação, sendo aguardada a notificação para a convocação do suplente do PSD, Jucélio Camargo, para assumir o cargo de vereador. A sessão ordinária desta segunda-feira (17) contará ainda com oito parlamentares.
fonte rbj.com.br