Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 110/23, que veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação. A proposta altera a Lei das Eleições.
O autor da proposta, deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo é minimizar a influência das pesquisas sobre a decisão do eleitor, principalmente os indecisos.
“A mera divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo ao pleito pode confundir o eleitor, encorajando-o a votar em um determinado candidato ou dissuadindo-o de fazê-lo, prevalecendo a lógica dos números sobre a consciência política do cidadão”, critica Otoni. “Os efeitos são ainda mais deletérios quando se divulgam dados equivocados”, ressalta.(Da Agência Câmara de Notícias; foto: Pablo Valadares/CD)).